Leis

  • Lei 1234
    Descrição: Dispõe sobre a organização, o custeio e os benefíc
  • Lei 1610
    Descrição: QUE AUTORIZA O IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGUR
  • Lei 1615
    Descrição: QUE CRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O CARG
  • Lei 1616
    Descrição: QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ART. 70 DA LEI MUNIC
  • Lei 1644
    Descrição: QUE DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LETRAS "A" E "B", SUPRIME A
  • Lei 1662
    Descrição: QUE AUTORIZA O IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGUR
  • Lei 1667
    Descrição: QUE ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPA
  • Lei 1726
    Descrição: Altera e revoga dispositivos da Lei Mundial nº 123
  • Lei 1764
    Descrição: Altera o 3º e acrescenta o §4º ao art. 70 da Lei M
  • Lei 1765
    Descrição: Autoriza o Município de Passa Quatro e o instituto
  • Lei 1772
    Descrição: Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 1234, de 25 d
  • Lei 1908
    Descrição: Inclui o 2º no art. 4º da Lei 1234, de 25 de junho
  • Lei Complementar n 76_2016
    Descrição: Altera a Lei Complementar nº 72, de 20 de novembro
  • Lei Complementar n 77_2016
    Descrição: Altera a Lei COmplementar nº 72, de 20 de novembro

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